Reforma Tributária 2026–2033: o guia completo
A Reforma Tributária troca cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três: a CBS, federal; o IBS, de estados e municípios; e o Imposto Seletivo. A transição começa com o ano-teste de 2026 e termina em 2033 (EC 132/2023 e LC 214/2025).
Atualizado em · Como fazemos
Cronograma da transição
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano-teste: notas destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, sem recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Tributos atuais seguem iguais. |
| 2027 | CBS cobrada de verdade (alíquota fixada pelo Senado); PIS e Cofins extintos; IPI zerado, exceto Zona Franca de Manaus; começa o Imposto Seletivo. IBS segue em 0,1%. |
| 2028 | Mesmas regras de 2027. |
| 2029 | ICMS e ISS caem para 90% das alíquotas atuais; o IBS sobe na mesma proporção. |
| 2030 | ICMS e ISS a 80%. |
| 2031 | ICMS e ISS a 70%. |
| 2032 | ICMS e ISS a 60%. |
| 2033 | ICMS e ISS extintos. Ficam IBS, CBS e Imposto Seletivo. |
Detalhes ano a ano em Cronograma da Reforma Tributária.
Alíquotas e reduções
| Tratamento | Quem | Paga da alíquota cheia |
|---|---|---|
| Alíquota de referência | Regra geral | 100% (ainda a ser fixada) |
| Redução de 30% | Profissões intelectuais regulamentadas | 70% |
| Redução de 60% | Saúde, educação, alimentos fora da cesta, insumos agropecuários, entre outros | 40% |
| Alíquota zero | Cesta Básica Nacional, hortícolas, frutas e ovos, entre outros | 0% |
| Regimes específicos | Combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares e restaurantes, entre outros | Regras próprias |
Veja o enquadramento por setor em regimes específicos e diferenciados e a regra da alíquota de referência.
Calcule o impacto na sua empresa
Entenda a Reforma
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- Cronograma da Reforma Tributária: O Que Acontece de 2026 a 2033Linha do tempo completa da transição da Reforma Tributária, ano a ano, com as alíquotas de CBS e IBS e a redução de ICMS e ISS.
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- Regimes Específicos: Combustíveis, Saúde e FinanceiroConheça os regimes específicos da Reforma Tributária para combustíveis, serviços financeiros, imóveis, cooperativas e planos de saúde.
A Reforma no seu setor
- Como a Reforma Tributária Afeta o Setor de ServiçosAnálise detalhada do impacto da Reforma Tributária no setor de serviços: alíquotas, não-cumulatividade e estratégias para minimizar o aumento de carga.
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- Reforma Tributária na Construção Civil: Regime EspecíficoComo a Reforma Tributária afeta a construção civil — regime específico, alíquota reduzida, créditos e impacto nos custos de obra.
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Termos da Reforma
- CBS
- IBS
- Imposto Seletivo
- IVA Dual
- Split Payment
- cClassTrib
- Ano-teste da Reforma (2026)
- Regime Regular de IBS/CBS no Simples
- Alíquota de Referência
- Cesta Básica Nacional
- Cashback Tributário
- Não-cumulatividade Plena
- Princípio do Destino
- CGIBS (Comitê Gestor do IBS)
- Período de Transição
- Fundo de Desenvolvimento Regional
- Fundo de Compensação
- Alíquota Zero
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária
O que é a Reforma Tributária?
É a troca dos tributos sobre o consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS (federal), ao IBS (de estados e municípios) e ao Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quando a Reforma Tributária começa?
Em 2026, com o ano-teste (destaque de CBS 0,9% e IBS 0,1% nas notas, sem custo para quem cumpre as obrigações). A CBS passa a ser cobrada em 2027 e o IBS substitui o ICMS e o ISS de forma gradual entre 2029 e 2033.
Qual será a alíquota do IBS e da CBS?
A alíquota de referência ainda está sendo fixada: a da CBS depende de resolução do Senado. As projeções oficiais giram em torno de 9% de CBS e 19% de IBS. Setores com redução pagam 40% ou 70% da alíquota cheia, e a cesta básica nacional tem alíquota zero.
Quem tem redução de alíquota?
Saúde, educação, alimentos fora da cesta básica, insumos agropecuários e outros itens da LC 214/2025 têm redução de 60%. Profissões intelectuais regulamentadas (advocacia, contabilidade, engenharia e outras) têm redução de 30%. Há ainda regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares e restaurantes, entre outros.
O Simples Nacional acaba?
Não. O Simples continua, e o IBS e a CBS entram no DAS no lugar dos tributos que substituem. A empresa pode optar por recolher IBS e CBS por fora do DAS para dar crédito cheio aos clientes empresariais; o MEI segue com valor fixo.
O que a empresa precisa fazer agora?
Atualizar o emissor de notas para os campos de IBS e CBS (CST e cClassTrib), recuperar créditos de PIS e Cofins antes de 2027, revisar preços e contratos de longo prazo e simular o impacto no próprio CNPJ e no regime tributário.
Conteúdo informativo, com base na EC 132/2023 e na LC 214/2025; confirme a aplicação ao seu caso com o contador. Como fazemos.
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