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    Reforma Tributária 2026–2033: o guia completo

    A Reforma Tributária troca cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três: a CBS, federal; o IBS, de estados e municípios; e o Imposto Seletivo. A transição começa com o ano-teste de 2026 e termina em 2033 (EC 132/2023 e LC 214/2025).

    Atualizado em · Como fazemos

    Cronograma da transição

    AnoO que acontece
    2026Ano-teste: notas destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, sem recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Tributos atuais seguem iguais.
    2027CBS cobrada de verdade (alíquota fixada pelo Senado); PIS e Cofins extintos; IPI zerado, exceto Zona Franca de Manaus; começa o Imposto Seletivo. IBS segue em 0,1%.
    2028Mesmas regras de 2027.
    2029ICMS e ISS caem para 90% das alíquotas atuais; o IBS sobe na mesma proporção.
    2030ICMS e ISS a 80%.
    2031ICMS e ISS a 70%.
    2032ICMS e ISS a 60%.
    2033ICMS e ISS extintos. Ficam IBS, CBS e Imposto Seletivo.

    Detalhes ano a ano em Cronograma da Reforma Tributária.

    Alíquotas e reduções

    TratamentoQuemPaga da alíquota cheia
    Alíquota de referênciaRegra geral100% (ainda a ser fixada)
    Redução de 30%Profissões intelectuais regulamentadas70%
    Redução de 60%Saúde, educação, alimentos fora da cesta, insumos agropecuários, entre outros40%
    Alíquota zeroCesta Básica Nacional, hortícolas, frutas e ovos, entre outros0%
    Regimes específicosCombustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares e restaurantes, entre outrosRegras próprias

    Veja o enquadramento por setor em regimes específicos e diferenciados e a regra da alíquota de referência.

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    Entenda a Reforma

    A Reforma no seu setor

    Termos da Reforma

    Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária

    O que é a Reforma Tributária?

    É a troca dos tributos sobre o consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS (federal), ao IBS (de estados e municípios) e ao Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

    Quando a Reforma Tributária começa?

    Em 2026, com o ano-teste (destaque de CBS 0,9% e IBS 0,1% nas notas, sem custo para quem cumpre as obrigações). A CBS passa a ser cobrada em 2027 e o IBS substitui o ICMS e o ISS de forma gradual entre 2029 e 2033.

    Qual será a alíquota do IBS e da CBS?

    A alíquota de referência ainda está sendo fixada: a da CBS depende de resolução do Senado. As projeções oficiais giram em torno de 9% de CBS e 19% de IBS. Setores com redução pagam 40% ou 70% da alíquota cheia, e a cesta básica nacional tem alíquota zero.

    Quem tem redução de alíquota?

    Saúde, educação, alimentos fora da cesta básica, insumos agropecuários e outros itens da LC 214/2025 têm redução de 60%. Profissões intelectuais regulamentadas (advocacia, contabilidade, engenharia e outras) têm redução de 30%. Há ainda regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares e restaurantes, entre outros.

    O Simples Nacional acaba?

    Não. O Simples continua, e o IBS e a CBS entram no DAS no lugar dos tributos que substituem. A empresa pode optar por recolher IBS e CBS por fora do DAS para dar crédito cheio aos clientes empresariais; o MEI segue com valor fixo.

    O que a empresa precisa fazer agora?

    Atualizar o emissor de notas para os campos de IBS e CBS (CST e cClassTrib), recuperar créditos de PIS e Cofins antes de 2027, revisar preços e contratos de longo prazo e simular o impacto no próprio CNPJ e no regime tributário.

    Conteúdo informativo, com base na EC 132/2023 e na LC 214/2025; confirme a aplicação ao seu caso com o contador. Como fazemos.

    Quanto a Reforma muda o imposto da sua empresa?

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