Metodologia e fontes

    Imposto é assunto sério. Esta página explica quem faz o Taxium, como cada número é calculado e até onde a estimativa vai.

    Quem faz o Taxium

    O Taxium é um produto da NOBUG, empresa brasileira de tecnologia fundada em 2020. A equipe de produto escreve as regras de cálculo e os conteúdos a partir da legislação citada abaixo.

    Como os números são calculados

    • Simples Nacional: alíquota efetiva pelas tabelas dos Anexos I a V, com Fator R para serviços intelectuais e a CPP fora do DAS no Anexo IV.
    • Lucro Presumido: IRPJ e CSLL sobre a presunção da atividade (8% comércio e indústria, 32% serviços), adicional de 10% do IRPJ, PIS e Cofins cumulativos e ISS ou ICMS.
    • Lucro Real: IRPJ e CSLL sobre o lucro pela margem informada e PIS e Cofins não cumulativos com estimativa de créditos.
    • Reforma Tributária: 2026 como ano de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados, sem recolhimento para quem cumpre as obrigações) e a transição até 2033. A alíquota de referência de 2027 em diante depende de resolução do Senado — enquanto não sai, o Taxium usa cenários e avisa isso na tela.
    • Mesmo motor em todo lugar: diagnóstico, comparação de regimes e painel usam o mesmo cálculo, para que o número não mude de uma tela para outra.

    Números reais, não só estimativa

    No diagnóstico, a empresa pode enviar os XML das notas (NF-e, NFC-e e NFS-e Nacional) e o extrato do PGDAS-D. O Taxium lê os arquivos no navegador, sem enviá-los ao servidor, e calcula faturamento, folha, compras, exportação e vendas para empresas. No resultado, cada número mostra de onde veio (por exemplo, "412 notas emitidas de janeiro a outubro") e a memória de cálculo mostra a conta de cada regime, linha a linha, com a lei de cada valor.

    Casos de conferência

    Estes casos foram calculados à mão a partir da lei. A cada nova versão do Taxium, o motor de cálculo refaz todos eles automaticamente; se algum resultado divergir, a versão não é publicada. Regras vigentes em 18/11/2026.

    Comércio varejista no Simples, 2ª faixa do Anexo I

    CNAE 4712-1/00 · receita de R$ 360.000/ano

    1. RBT12 de R$ 360.000 → Anexo I, 2ª faixa: alíquota nominal 7,30%, parcela a deduzir R$ 5.940
    2. Alíquota efetiva = (360.000 × 7,30% − 5.940) ÷ 360.000 = 5,65%
    3. DAS no ano = 360.000 × 5,65% = R$ 20.340

    Base legal: LC 123/2006, art. 18 e Anexo I

    Indústria no Simples, 4ª faixa do Anexo II

    CNAE 1091-1/01 · receita de R$ 1.000.000/ano · folha de R$ 20.000/mês

    1. RBT12 de R$ 1.000.000 → Anexo II, 4ª faixa: alíquota nominal 11,20%, parcela a deduzir R$ 22.500
    2. Alíquota efetiva = (1.000.000 × 11,20% − 22.500) ÷ 1.000.000 = 8,95%
    3. DAS no ano = R$ 89.500

    Base legal: LC 123/2006, art. 18 e Anexo II

    Software no Simples com Fator R de 30% (Anexo III)

    CNAE 6201-5/01 · receita de R$ 600.000/ano · folha de R$ 15.000/mês

    1. Fator R = folha de 12 meses ÷ RBT12 = 180.000 ÷ 600.000 = 30% (≥ 28%) → tributa pelo Anexo III
    2. Anexo III, 3ª faixa: alíquota nominal 13,50%, parcela a deduzir R$ 17.640
    3. Alíquota efetiva = (600.000 × 13,50% − 17.640) ÷ 600.000 = 10,56%
    4. DAS no ano = R$ 63.360

    Base legal: LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M, e Anexo III

    Software no Simples com Fator R de 10% (Anexo V)

    CNAE 6201-5/01 · receita de R$ 600.000/ano · folha de R$ 5.000/mês

    1. Fator R = 60.000 ÷ 600.000 = 10% (< 28%) → permanece no Anexo V
    2. Anexo V, 3ª faixa: alíquota nominal 19,50%, parcela a deduzir R$ 9.900
    3. Alíquota efetiva = (600.000 × 19,50% − 9.900) ÷ 600.000 = 17,85%
    4. DAS no ano = R$ 107.100 — R$ 43.740 a mais que com Fator R de 28%

    Base legal: LC 123/2006, art. 18, § 5º-J, e Anexo V

    Receita acima do teto do Simples

    CNAE 4712-1/00 · receita de R$ 5.000.000/ano

    1. RBT12 de R$ 5.000.000 passa do teto de R$ 4.800.000 → não pode optar pelo Simples

    Base legal: LC 123/2006, art. 3º, II

    Consultoria no Lucro Presumido (presunção de 32%)

    CNAE 7020-4/00 · receita de R$ 1.200.000/ano

    1. Base do IRPJ e da CSLL = 32% × 1.200.000 = R$ 384.000
    2. IRPJ = 15% × 384.000 = R$ 57.600
    3. Adicional = 10% × (384.000 − 240.000) = R$ 14.400 (R$ 20 mil por mês de isenção do adicional)
    4. CSLL = 9% × 384.000 = R$ 34.560
    5. PIS e Cofins cumulativos = 3,65% × 1.200.000 = R$ 43.800

    Base legal: Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20; Lei 9.430/1996, art. 4º; Lei 9.718/1998

    Comércio no Lucro Presumido (presunção de 8% e 12%)

    CNAE 4712-1/00 · receita de R$ 2.400.000/ano

    1. Base do IRPJ = 8% × 2.400.000 = R$ 192.000 → IRPJ = 15% = R$ 28.800
    2. Base abaixo de R$ 240.000 no ano → sem adicional de IRPJ
    3. Base da CSLL = 12% × 2.400.000 = R$ 288.000 → CSLL = 9% = R$ 25.920
    4. PIS e Cofins cumulativos = 3,65% × 2.400.000 = R$ 87.600

    Base legal: Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20; Lei 9.718/1998

    O Lucro Real não entra nos casos: ele parte do lucro contábil, que só a contabilidade da empresa tem. Na memória de cálculo, a linha do lucro é marcada como estimativa para o contador substituir.

    Leis e normas usadas

    EC 132/2023Reforma Tributária do consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
    LC 214/2025Regulamentação do IBS, da CBS e da transição 2026–2033
    LC 123/2006 (redação da LC 155/2016)Simples Nacional: anexos, faixas, Fator R e MEI
    Lei 9.430/1996 e RIR/2018IRPJ e CSLL no Lucro Presumido e no Lucro Real
    Leis 10.637/2002 e 10.833/2003PIS e Cofins não cumulativos
    LC 224/2025Percentuais do Lucro Presumido acima de R$ 5 milhões
    Lei 15.270/2025Tributação de dividendos e imposto mínimo da pessoa física

    Limites da estimativa

    • O resultado depende dos dados informados. Faturamento, folha e margem aproximados geram estimativa aproximada.
    • Benefícios estaduais, decisões judiciais da empresa e regimes especiais nem sempre cabem num cálculo padrão.
    • A troca de regime só vale a partir de janeiro e tem regras próprias. O Taxium aponta caminhos; a decisão deve passar pelo seu contador.
    • Nada aqui é parecer jurídico ou contábil.

    Atualização

    As regras são revisadas quando sai lei, resolução ou instrução normativa que muda o cálculo. Encontrou algo desatualizado? Fale com a gente.