Imposto de Renda
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    Lei 15.270
    2026

    Isenção do IR até R$ 5 Mil: O Que Muda na Folha e no Pró-Labore

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    5 min de leitura
    Contracheque e calculadora sobre a mesa, representando a nova isenção do imposto de renda

    O que mudou em janeiro de 2026

    A Lei 15.270/2025 criou uma redução no imposto de renda das pessoas físicas que, na prática, zera o IR de quem recebe até R$ 5 mil por mês em rendimentos tributáveis, como salário e pró-labore. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a redução é parcial e diminui conforme a renda sobe. Acima de R$ 7.350, vale a tabela progressiva normal.

    A tabela do imposto não foi trocada: o que existe é um desconto aplicado sobre o imposto calculado. Por isso, os sistemas de folha precisaram ser atualizados em janeiro.

    O que muda para a empresa

    Retenção na fonte

    A empresa continua responsável pelo IR retido na fonte (IRRF) de salários e pró-labore. Para quem recebe até R$ 5 mil, o valor retido passa a ser zero. Para quem está na faixa de transição, a retenção cai.

    O que não muda

    • INSS do empregado e do sócio (11% no pró-labore, até o teto)
    • FGTS de 8% sobre salários
    • INSS patronal e contribuições sobre a folha fora do Simples
    • Fator R no Simples Nacional, que considera a folha bruta, não o imposto de renda

    Ou seja: a mudança aumenta o salário líquido de quem ganha menos, sem alterar o custo da folha para a empresa.

    O que muda para os sócios

    O pró-labore de até R$ 5 mil passou a ser isento de IR, mas continua com INSS de 11%. Já os dividendos seguem isentos até R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa, com retenção de 10% acima disso e o imposto mínimo anual para rendas altas — veja o guia dos dividendos em 2026.

    Na prática, a combinação mais eficiente entre pró-labore e dividendos mudou. Um pró-labore menor reduz INSS, mas, no Simples, pode tirar a empresa do Anexo III por causa do Fator R. Vale refazer a conta.

    Checklist

    1. 1Confira se o sistema de folha aplicou a redução desde a competência de janeiro de 2026.
    2. 2Revise o valor do pró-labore de cada sócio com a regra nova.
    3. 3No Simples, confira se o Fator R continua acima de 28% depois do ajuste.
    4. 4Simule pró-labore x dividendos com as regras de 2026.

    Perguntas frequentes

    A isenção vale para quem ganha mais de R$ 5 mil?

    Parcialmente. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, o imposto é reduzido, e o desconto diminui à medida que a renda se aproxima de R$ 7.350. Acima disso, não há redução.

    A empresa precisa fazer algo diferente?

    Precisa garantir que o sistema de folha calcule a redução na retenção do IR. Encargos como INSS e FGTS continuam iguais.

    O pró-labore de R$ 5 mil ficou isento de tudo?

    Não. Fica isento de imposto de renda, mas continua com a contribuição de 11% ao INSS.

    Como saber a melhor divisão entre pró-labore e dividendos?

    A calculadora de pró-labore e dividendos compara as combinações com as regras de 2026 para o seu regime.

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